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Pensão Alimentícia
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Pensão Alimentícia
É um direito fundamental destinado a garantir o sustento do filho menor ou incapaz, assegurando que suas necessidades básicas sejam atendidas. A pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção de quem os necessita.
Apesar da palavra ‘alimentos’, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.
Érika Patrícia de Freitas, formada pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Taubaté/SP, em 1992. Pós graduação de Direito Processual Civil, Direito Imobiliário, Ciências Jurídicas e Sociais. Escritório especializado em Direito de Família, comprometido em oferecer soluções jurídicas personalizadas e humanizadas. Atuamos em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e planejamento sucessório, sempre com foco na proteção dos direitos e interesses das famílias. Nossa equipe trabalha com ética, transparência e dedicação, garantindo suporte completo para a resolução de conflitos familiares.
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